Television

1. Entrevista de Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, à Justiça TV – dia 12 de Abril de 2011: balanço dos 2 anos de actividade da CPEE

No dia 12 de Abril de 2011, Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) desde 31 de Março de 2009, data da sua eleição por unanimidade pelos Membros do Plenário deste órgão independente ao serviço da Justiça Cível (que representam 18 entidades), concedeu uma extensa entrevista à “Justiça TV”, a qual teve lugar na sede da CPEE, em Lisboa, e durante a qual a Presidente da CPEE respondeu a várias questões que lhe foram colocadas a propósito de vários temas.

A entrevista pode ser visualizada nos seguintes 3 links:

A)    http://www.justicatv.com/index.php?p=617

Temas:

- Apresentação do trabalho da Comissão para a Eficácia das Execuções
- Independência da Comissão
- Fiscalização e inspecção dos agentes de execução
- Formação de agentes de execução
- Número de agentes de execução

B)    http://www.justicatv.com/index.php?p=618

Temas:

- Utilização de meios electrónicos pela CPEE e por outros actores da Acção Executiva
- Desmaterialização de actos no Processo Executivo, nomeadamente a penhora electrónica de depósitos bancários
- Garantia da protecção de dados pessoais
- Exemplo de medidas relevantes, sugeridas pela Comissão, para tornar as execuções mais eficazes

C)    http://www.justicatv.com/index.php?p=619

Temas:

- Grupo de Gestão da CPEE
- Insuficiência de técnicos para assegurar uma adequada efectivação dos poderes inspectivos e disciplinares da CPEE
- Eventual recandidatura ao cargo de Presidente da CPEE
- Visão académica e profissional da Mestre Paula Meira Lourenço sobre o Processo Executivo
- Papel agregador da CPEE, entre os diferentes operadores judiciais
- Âmbito do Protocolo de Cooperação entre o DIAP de Lisboa e a CPEE

2. Celebração do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Eficácia das Execuções e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa – dia 12 de Abril de 2011

A cerimónia pode ser visualizada no seguinte link http://www.justicatv.com/index.php?p=583

No dia 12 de Abril de 2011, pelas 15:00, teve lugar a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Eficácia das Execuções e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), que decorreu no Campus de Justiça de Lisboa, no DIAP de Lisboa.

Assinaram este Protocolo a Presidente da CPEE, Mestre Paula Meira Lourenço, e a Directora do DIAP, Dra. Maria José Morgado.

À celebração deste Protocolo subjaz o facto de as competências legais de fiscalização e de disciplina da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), em matéria da actividade desempenhada pelos Agentes de Execução, e as competências legais do Ministério Público (MP) em matéria de prevenção e investigação criminal, terem áreas de actuação que, embora a diferentes níveis (criminal para o MP, fiscalizador e disciplinar para a CPEE), podem ser comuns, assim se potenciando a actuação de qualquer destas entidades. Pretende-se promover o interesse público através da criação de sinergias, tendo em vista, por um lado, o exercício cada vez mais eficiente dos poderes sancionatórios (criminal e disciplinar), designadamente através da operacionalização de maiores contactos e do optimizar dos recursos das entidades envolvidas, acentuando também a eficácia preventiva da sua actuação. Por outro lado, espera-se que os efeitos da cooperação se projectem igualmente na melhoria da economia de Portugal, objectivo para o qual é determinante a maior eficácia da acção executiva, tendo em vista o aumento da confiança dos cidadãos e das empresas no sistema de cobrança de dívidas, o que permitirá um maior investimento e riqueza, em especial, através da criação de emprego.

Cada uma das entidades terá um ponto de contacto que servirá de elo de ligação preferencial, comprometendo-se cada entidade a colaborar nas iniciativas promovidas pela outra entidade, no sentido de apoiar a divulgação da actividade e a sensibilização para o cumprimento das normas em vigor.

O Protocolo foi aprovado na reunião de dia 22 de Março de 2011 do Plenário da CPEE, por unanimidade dos seus membros.

3. Entrevista de Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, à HTB (canal de televisão da Federação Russa), no âmbito da sua intervenção (sob o tema “O sistema de controlo dos Agentes de Execução em Portugal de acordo com os critérios da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa”) durante a 2.ª Conferência Internacional sobre Eficiência da Execução das Decisões Judiciais e de outras Autoridades, que se realizou em Kazan, nos dias 8 a 10 de Junho de 2011, no quadro do Projecto de Cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa "Execução e Eficiência da Justiça na Federação Russa" – dia 10 de Junho de 2011

A entrevista pode ser visualizada no seguinte link http://www.chp.ntv.ru/news/25892/  (entrevista aos 4 minutos e 25 segundos)

4. Celebração do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Eficácia das Execuções e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra – dia 21 de Junho de 2011

A cerimónia pode ser visualizada no seguinte link http://www.justicatv.com/index.php?p=718

No dia 21 de Junho de 2011, pelas 15:30, teve lugar a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), que decorreu na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, situada no Palácio da Justiça.

Presidiu à cerimónia o Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra, Dr. Euclides Dâmaso Simões.

Assinaram este Protocolo a Presidente da CPEE, Mestre Paula Meira Lourenço e o Procurador-Geral Adjunto, Director do DIAP de Coimbra, Dr. Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães.

À celebração deste Protocolo subjaz o facto de as competências legais de fiscalização e de disciplina da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), em matéria da actividade desempenhada pelos Agentes de Execução, e as competências legais do Ministério Público (MP) em matéria de prevenção e investigação criminal, terem áreas de actuação que, embora a diferentes níveis (criminal para o MP, fiscalizador e disciplinar para a CPEE), podem ser comuns, assim se potenciando a actuação de qualquer destas entidades.

Pretende-se promover o interesse público através da criação de sinergias, tendo em vista, por um lado, o exercício cada vez mais eficiente dos poderes sancionatórios (criminal e disciplinar), designadamente através da operacionalização de maiores contactos e do optimizar dos recursos das entidades envolvidas, acentuando também a eficácia preventiva da sua actuação. Por outro lado, espera-se que os efeitos da cooperação se projectem igualmente na melhoria da economia de Portugal, objectivo para o qual é determinante a maior eficácia da acção executiva, tendo em vista o aumento da confiança dos cidadãos e das empresas no sistema de cobrança de dívidas, o que permitirá um maior investimento e riqueza, em especial, através da criação de emprego.

Cada uma das entidades terá um ponto de contacto que servirá de elo de ligação preferencial, comprometendo-se cada entidade a colaborar nas iniciativas promovidas pela outra entidade, no sentido de apoiar a divulgação da actividade e a sensibilização para o cumprimento das normas em vigor.

O Protocolo foi aprovado na reunião de dia 17 de Maio de 2011 do Plenário da CPEE, por unanimidade dos seus membros.

5. Reportagem Televisiva na RTP de 01/07/2011 - ACTUAÇÃO DA CPEE NO CASO DE ANTÓNIO GOMES DA CUNHA

No dia 1 de Julho de 2011 a RTP realizou uma reportagem na sequência das notícias relativas à detenção de António Gomes da Cunha, ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, enquanto solicitador e agente de execução, tendo sido destacada a actuação da CPEE neste processo.

Nesse quadro a RTP entrevistou a CPEE, na pessoa do Dr. António Delicado, Membro do Grupo de Gestão da CPEE. Durante a entrevista foi realçado, designadamente, que no dia 1 de Abril de 2011 a CPEE recebeu elementos contendo indícios da prática de eventuais ilícitos disciplinares/criminais em relação à actividade de António Gomes da Cunha enquanto agente de execução, pelo que, na mesma data, a CPEE:
a) Iniciou a respectiva Fiscalização Extraordinária Presencial;
b) Instaurou o competente Processo Disciplinar;
c) Remeteu os elementos recebidos ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).

Pode consultar a reportagem e a entrevista aqui (aos 20 minutos e 30 segundos).

6. Entrevista de Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, à TVI, no âmbito da rubrica "Repórter TVI: cobrança de dívidas em «Pagar à força»", reportagem da jornalista Cláudia Rosenbusch transmitida no "Jornal das 8" desta estação televisiva, no dia 11/07/2011.

Pode consultar a reportagem e a entrevista aqui (aos 16 minutos e 20 segundos).

7. Audição da Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, Mestre Paula Meira Lourenço, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Assembleia da República), no dia 20/09/2011.

Pode consultar a audição na íntegra aqui .

8. Intervenção da Presidente da CPEE na Conferência “A Acção Executiva,” organizada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em colaboração com a CPEE

Pode consultar a intervenção aqui .

9. Intervenções do Juiz Desembargador Rui Rangel e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto sobre a actividade da CPEE no Programa “Justiça Cega,” do canal RTP Informação, no dia 05/12/2011 

Pode consultar as intervenções aqui (sobre a CPEE aos 11:00 minutos).