Publicidade das suspensões preventivas de actividade e das penas disciplinares

SUSPENSÃO PREVENTIVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES:

• Carlos Machado Victorino (CP 2870) - deliberada em 04/02/2010
• Gentil Guedes (CP 1610) - deliberada em 11/03/2010
• José Magalhães (CP 3548) - deliberada em 15/07/2010

PENAS DISCIPLINARES APLICADAS:

• Pena de Advertência
  • Ana Isabel Carvalho (CP 3973) - deliberada em 04/06/2010 (pena suspensa por 6 meses)

• Pena de Expulsão
  • Carlos Machado Victorino (CP 2870) - deliberada em 04/06/2010 (sanção acessória de restituição a cada processo judicial de todas as quantias indevidamente movimentadas a débito da conta-clientes do Agente de Execução /Arguido e de perda de todos os honorários que viesse a auferir no âmbito dos processos judiciais a ser tramitados nos Juízos de Execução de Lisboa)