Regular Inspection

A Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) é o órgão independente em funcionamento desde 31/03/2009 que assegura em exclusivo a fiscalização ordinária bienal de todos os agentes de execução, ao abrigo do disposto nos artigos 69.º-C/al. g), 69.º-F/2/al. a), 116.º e 131.º, todos do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro.

 De acordo com o princípio da transparência da sua actividade, a CPEE divulga aqui a lista dos agentes de execução alvo de fiscalização ordinária, quer presencial (nos escritórios dos agentes de execução), quer electrónica (por email e cooperação com outras entidades).

Ano de 2010 - No dia 20/05/2010 a CPEE deliberou iniciar a fiscalização ordinária presencial de todos os agentes de execução, tendo deliberado iniciar em 01/07/2010 pela comarca de Lisboa.

Ano de 2011 – No dia 07/04/2011 a CPEE alargou a fiscalização ordinária à comarca do Porto e no dia 16/06/2011 às restantes comarcas, agora por via electrónica, e à distância (por cooperação com outras entidades), atendendo às seguintes vantagens: 

a) É célere – feita através do envio de um email a cada Agente de Execução (utilização das TIC);

b) É barata – permite uma elevada economia de meios financeiros;

c) É eficaz - assenta na colaboração dos Agentes de Execução a fiscalizar, o que permitirá à CPEE seleccionar os escritórios que necessitarão de outro tipo de intervenção.

Para mais informações, consulte neste sítio oficial da CPEE na Internet, em “Manuais de Procedimentos”, o Manual de Procedimentos de Fiscalização da CPEE 2009/2010 e Manual de Procedimentos de Fiscalização da CPEE 2011/2012.

Fiscalização Presencial = 9 Agentes de Execução

(deliberações de 20/05/2010 e 01/07/2010)

Fiscalização Electrónica = 626 Agentes de Execução

Agentes de Execução da Comarca de Lisboa (deliberação de 07/04/2011) = 75 Agentes de Execução

• Agente de Execução Maureen Antunes (CP 3445)
• Agente de Execução Regina Rute Balão (CP 3443)
• Agente de Execução Rosa Balsinha (CP 4764)
• Agente de Execução Maria do Carmo Borges (CP 3485)
• Agente de Execução José Castelo Branco (CP 3103)
• Agente de Execução Natércia Branquinho (CP 2622)
• Agente de Execução José Caria  (CP 3432)
• Agente de Execução Idalina Carreira (CP 2148)
• Agente de Execução Margarida Carvalho (CP 4500)
• Agente de Execução Maria Emília Catrau (CP 2865)
• Agente de Execução Alexandra Cidades (CP 4172)
• Agente de Execução Filipe Cláudio (CP 3599)
• Agente de Execução João Correia (CP 1932)
• Agente de Execução Luísa Pescaria Costa (CP 1649)
• Agente de Execução M. Jesus Dias (CP 3850)
• Agente de Execução Paula Diogo (CP 4295)
• Agente de Execução Brás Duarte (CP 1553)
• Agente de Execução Virgínia Duarte (CP 4550)
• Agente de Execução Eugénio Faria (CP 941)
• Agente de Execução Pedro Sacoto Felismino (CP 3467)
• Agente de Execução Joaquim Fernandes (CP 1326)
• Agente de Execução Mara Fernandes(CP 3841)
• Agente de Execução Bruno Taveira Ferrada (CP 4066)
• Agente de Execução Francisco Madeira Ferro(CP 1316)
• Agente de Execução Joaquina Figueira (CP 3551)
• Agente de Execução Fernanda Gândara (CP 3840)
• Agente de Execução Rita Soares Garcia (CP 4714)
• Agente de Execução Vilhena Gavinho (CP 3580)
• Agente de Execução Patrícia Gomes (CP 4178)
• Agente de Execução Ana Augusta Gonçalves(CP 4656)
• Agente de Execução Júlia Moreira Lanternas (CP 4570)
• Agente de Execução Carla Leite (CP 3300)
• Agente de Execução Ilda Guerra Luzia (CP 4153)
• Agente de Execução Gabriela Magalhães (CP 2770)
• Agente de Execução Carlos Marcelino (CP 4069)
• Agente de Execução Helena maria Marques (CP 3201)
• Agente de Execução V. Completo Martins (CP 2313)
• Agente de Execução Pedro Matafome (CP 1793)
• Agente de Execução Carlos de Matos (CP 1603)
• Agente de Execução Dina Matos (CP 1999)
• Agente de Execução J. Silva Mendes (CP 2142)
• Agente de Execução João Mileu (CP 3388) 
• Agente de Execução Marina Moreno (CP 4019)
• Agente de Execução Armando Oliveira (CP 1514)
• Agente de Execução Cláudia Paiva (CP 4121)
• Agente de Execução Luisa Patrão (CP 2156)
• Agente de Execução Assunção Pires (CP 2953)
• Agente de Execução Helena Querido (CP 4686)
• Agente de Execução Marília Velo Ramalho (CP 3640) 
• Agente de Execução Rosária Rebelo (CP 1913)
• Agente de Execução Teresa Sampaio (CP 4201)
• Agente de Execução Pedro Santinho (CP 4665)
• Agente de Execução Cristina Ricardo (CP 4364)
• Agente de Execução Paula Taquelim (CP 4655)
• Agente de Execução Carlos Paz (CP 2186)
• Agente de Execução Fátima Pessoa (CP 2046)
• Agente de Execução Ana Maria Pinto (CP 2194) 
• Agente de Execução Joaquim Soares Raposo (CP 1409)
• Agente de Execução Paulo Jorge Rebelo (CP 1795)
• Agente de Execução José Ribas (CP 4280)
• Agente de Execução João Carvalho (CP 1772)
• Agente de Execução Anabela Gregório Rodrigues (CP 3049)
• Agente de Execução Helder Rodrigues (CP 3268)
• Agente de Execução Maria José Ropio (CP 3858)
• Agente de Execução Henrique Santos (CP 2416) 
• Agente de Execução Maria Isabel Silva (CP 2736)
• Agente de Execução Ana Pires Silva (CP 4713)
• Agente de Execução Maria João Tomás (CP 4652)
• Agente de Execução Célia Lourenço Valério (CP 1415)
• Agente de Execução Paulo Vasconcelos (CP 1819)
• Agente de Execução Ana Catarina Vieira (CP 2528)
• Agente de Execução Ana Luísa Vieira (CP 4457)
• Agente de Execução Carmo Abreu (CP 4269)

Agentes de Execução da Comarca do Porto (deliberação de 07/04/2011) = 64 Agentes de Execução

• Agente de Execução Odete Alves (CP 3587)
• Agente de Execução Lisa Amaral (CP 4436) 
• Agente de Execução Marta Azevedo (CP 3747)
• Agente de Execução Maria dos Anjos Barros (CP 3533)
• Agente de Execução Fernando Borges (CP 4356)
• Agente de Execução Ana Lúcio Branco (CP 4663)
• Agente de Execução Teresa Paula Brito  (CP 4271)
• Agente de Execução José Cardoso (CP 4141)
• Agente de Execução Carla Cristina Campos (CP 3238)
• Agente de Execução Fernanda Guedes Carrizo (CP 3906) 
• Agente de Execução Isabel Oliveira Castro (CP 3938)
• Agente de Execução Daniel Carvalho (CP 3629)
• Agente de Execução Ligia Carvalho César (CP 4571)
• Agente de Execução Lídia Coelho (CP 3865)
• Agente de Execução Mário João Costa (CP 4708)
• Agente de Execução Fernando Cunha (CP 3532)
• Agente de Execução Alcinda Dias (CP 4668)
• Agente de Execução Luís Santos Dias (CP 4237) 
• Agente de Execução Constantino Duarte (CP 4385)
• Agente de Execução Isabel Duarte (CP 2261)
• Agente de Execução Lurdes Esteves (CP 4487)
• Agente de Execução Mário Fernandes (CP 1269)
• Agente de Execução Raquel Fernandes (CP 4560)
• Agente de Execução Alexandra Ferreira (CP 4464)
• Agente de Execução Adriano Fonseca (CP 3522)
• Agente de Execução Paulo Fonseca (CP 4678) 
• Agente de Execução Maria Manuela Caldeira Freitas (CP 3251)
• Agente de Execução Fernanda Gomes (CP 1370)
• Agente de Execução Cláudia Alexandra Gomes (CP 3692)
• Agente de Execução Henrique Gonçalves(CP 4605)
• Agente de Execução Luzia Magalhães (CP 3903)
• Agente de Execução João Magalhães (CP 4359)
• Agente de Execução Cristina Maltez (CP 3685)
• Agente de Execução Cláudia Condesso Martins (CP 3471) 
• Agente de Execução Ricardo Martins (CP 4136)
• Agente de Execução Luís Lage Meireles (CP 4219)
• Agente de Execução Luisa Mendes (CP 2569)
• Agente de Execução Alice Pacheco (CP 4447)
• Agente de Execução Anabela Padilha (CP 4099)
• Agente de Execução Sandra Parente (CP 3477)
• Agente de Execução Jorge Vieira Pinto (CP 1406)
• Agente de Execução Sílvia dos Santos Pires (CP 4709) 
• Agente de Execução Nuno Queiróz (CP 4144)
• Agente de Execução Daniel Rafael (CP 2796)
• Agente de Execução Cândia Rainha (CP 2594)
• Agente de Execução Madalena Ralha (CP 1570)
• Agente de Execução Isabel Alexandra Ramos (CP 4664)
• Agente de Execução Laurinda Reis (CP 2854)
• Agente de Execução Marta Ribeiro (CP 3538)
• Agente de Execução Alcides Rocha (CP 1404) 
• Agente de Execução Paula Maria Rocha (CP 1983)
• Agente de Execução Alfredo Manuel Rodrigues(CP 1374)
• Agente de Execução Helena Rodrigues (CP 4676)
• Agente de Execução Júlio Cardoso Seixas (CP 3942)
• Agente de Execução Fernando Correia Silva (CP 3449)
• Agente de Execução Susana Silva(CP 3472)
• Agente de Execução Zélia Silva (CP 4328)
• Agente de Execução Orlando Sobral Sousa (CP 1704) 
• Agente de Execução Paulo Tavares (CP 4374)
• Agente de Execução Ivo Teixeira (CP 3531)
• Agente de Execução Rui Teixeira (CP 4334)
• Agente de Execução Sónia Teixeira (CP 4478)
• Agente de Execução Albino José Vaz (CP 3536)
• Agente de Execução Nicolau Vieira (CP 3530)

Agentes de Execução das restantes comarcas = 487 Agentes de Execução (deliberação de 16/06/2011)