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Comissão para a eficácia das Execuções


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Admition Traning Exame

Informação Geral:

A entidade externa e independente da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados, é escolhida pela Comissão para a Eficácia das Execuções, e é responsável pela:

  • Elaboração e definição dos critérios de avaliação e avaliação do exame de admissão a estágio de agente de execução;
  • Avaliação final do agente de execução estagiário.

O exame de admissão é anónimo e versa obrigatoriamente sobre processo executivo.

Os candidatos que obtiverem melhor classificação no referido exame de admissão serão admitidos a estágio até ao número de candidatos a admitir fixado pela CPEE (sendo que não serão admitidos a estágio os candidatos com classificação inferior a metade da escala de classificação utilizada).

Ano de 2009 – 1.º Estágio de Agente de Execução:

Em Maio de 2009, o Plenário da Comissão para a Eficácia das Execuções fixou o número máximo de 300 candidatos.

Em Outubro de 2009, o Plenário da Comissão para a Eficácia das Execuções escolheu e designou a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa como entidade externa e independente da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados, responsável pela elaboração e definição dos critérios de avaliação e avaliação do exame de admissão a estágio de agente de execução, e pela avaliação final do agente de execução estagiário.

Em Novembro de 2009, o Plenário da Comissão para a Eficácia das Execuções fixou a seguinte calendarização do 1.º Estágio de Agente de Execução:

a)      Dezembro 2009/Janeiro 2010 - Realização de exame de acesso ao estágio de Agente de Execução;

b)      Janeiro 2010/ Fevereiro 2010 - Inicio do estágio de Agente de Execução;

c)      Novembro 2010/ Dezembro 2010 - Avaliação Final dos Agentes de Execução estagiários.

As inscrições para o exame de admissão a estágio realizaram-se entre os dias 24/11/2009 e 02/12/2009.

O exame de admissão a estágio de agente de execução será realizado entre os dias 04/01/2010 e 09/01/2010.

Para mais informações quanto ao exame de admissão a estágio, deverá consultar o Anúncio de abertura das Inscrições para exame de admissão ao estágio de agente de execução, o Programa do Exame de Admissão a Estágio de Agente de Execução, e o sítio da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa na Internet disponível em www.fd.lisboa.ucp.pt.

Qualquer dúvida quanto ao exame de admissão deverá ser colocada através do endereço de correio electrónico agenteexecucao@fd.lisboa.ucp.pt .

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