12/01/2012
Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, publicou um artigo sobre “O Papel da Comissão para a Eficácia das Execuções”, no Boletim da Ordem dos Advogados n.º 85, de Dezembro de 2011, pp. 64 e 65, no qual, por um lado, destaca a relevância do funcionamento do Plenário da CPEE, enquanto elo de cooperação entre todos os interessados na melhoria do funcionamento da acção executiva, e do Grupo de Gestão da CPEE, que assegura a efectiva disciplina e fiscalização dos agentes de execução, tendo em 2011 fiscalizado todos os agentes de execução - o que ocorreu pela 1.ª vez em Portugal - e, por outro lado, evidencia as 105 Recomendações da CPEE de 2011 para melhorar a acção executiva, emitidas pelo seu Plenário, e que correspondem a soluções práticas para os problemas identificados ao longo de 2 anos.
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