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Arquivo de Notícias
Entrevista da Presidente da CPEE na Revista Vida Judiciária de Julho/Agosto de 2010
A Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções deu uma entrevista à Revista Vida Judiciária de Julho / Agosto de 2010, já disponível. Entre outros temas, a entrevista versou sobre o primeiro ano de vigência do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, o primeiro ano de actividade da CPEE, as conclusões da Conferência Internacional “Promover a Eficácia das Execuções”, realizada nos dias 18 e 19 de Junho de 2010, e sobre as recomendações emitidas pela CPEE sobre a eficácia das execuções e a formação dos agentes de execução.
Comissão Europeia lança portal e-Justice
No dia 16 de Julho, em Bruxelas, a Comissão Europeia lançou o Portal Europeu e-Justice, no qual vem destacada a actividade da Comissão para a Eficácia das Execuções, na formação e disciplina dos agentes de execução.
O sistema consiste num balcão electrónico único para aceder à Justiça nos países comunitários e que oferece resposta às questões jurídicas de cidadãos, empresas e profissões jurídicas em todas as línguas europeias.
O sistema consiste num balcão electrónico único para aceder à Justiça nos países comunitários e que oferece resposta às questões jurídicas de cidadãos, empresas e profissões jurídicas em todas as línguas europeias.
Relatório Anual de Actividades da CPEE 2009/2010
No dia 13/07/2010 o Plenário da CPEE aprovou o Relatório Anual de Actividades da CPEE 2009/2010, apresentado após o 1.º ano de actividades na 1.ª Conferência Internacional da CPEE “Promover a Eficácia das Execuções”, que se realizou nos dias 18 e 19 de Junho de 2010, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Emissão das Recomendações da CPEE sobre a Eficácia das Execuções e sobre a Formação dos Agentes de Execução 2009/2010
No dia 13/07/2010 o Plenário da CPEE deliberou emitir 93 recomendações sobre a eficácia das execuções (61 recomendações) e sobre a formação dos agentes de execução (32 recomendações).
Comunicado n.º 1 da CPEE - Incompatibilidades e Impedimentos legais do Agente de Execução
A Comissão para a Eficácia das Execuções publicita o Comunicado n.º 1 da CPEE, relativo às Incompatibilidades e Impedimentos legais do Agente de Execução, tendo em vista a cabal clarificação das dúvidas suscitadas quanto a esta matéria, contribuindo desta forma para o exercício de funções de Agente de Execução com total isenção e imparcialidade.
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