No dia 13/07/2010 o Plenário da CPEE deliberou emitir 93 recomendações sobre a eficácia das execuções (61 recomendações) e sobre a formação dos agentes de execução (32 recomendações).

 Após completar o 1.º ano de actividade, proceder à análise do 1.º ano de vigência do Decreto-lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, recolher os contributos de todos os operadores judiciários e consumidores e utentes da Justiça, em especial as sugestões dadas por oradores nacionais e internacionais que participaram na 1.ª Conferência Internacional da CPEE “Promover a Eficácia das Execuções”, que se realizou nos dias 18 e 19 de Junho de 2010, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e ainda após a análise dos dados relativos ao exercício da competência disciplinar e de fiscalização do Grupo de Gestão da CPEE, a CPEE, reuniu o seu Plenário e emitiu 93 recomendações.

A versão integral das Recomendações da CPEE sobre a Eficácia das Execuções e sobre a Formação dos Agentes de Execução 2009/2010 está disponível no campo Recomendações e pode ser consultada aqui.