Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça


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Procedimento para a elaboração do regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

23/08/2016

Procedimento para a elaboração do regulamento  do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução
Publicitação da fixação de prazo e forma para a constituição como interessados e apresentação dos respetivos contributos para a elaboração do Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução.

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Procedimento para a elaboração do regulamento de Liquidação de Processos dos Agentes de Execução

23/08/2016

Procedimento para a elaboração do regulamento  de Liquidação de Processos dos Agentes de Execução
Publicitação da fixação de prazo e forma para a constituição como interessados e apresentação dos respetivos contributos para a elaboração do Regulamento de Liquidação de Processos dos Agentes de Execução.

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Procedimento para a elaboração do Regulamento de Prestação de Caução pelos Agentes de Execução

23/08/2016

Procedimento para a elaboração do Regulamento de Prestação de Caução pelos Agentes de Execução
Publicitação do início do procedimento com vista à constituição de interessados e apresentação de contributos para a Regulamentação de alguns aspetos da Prestação de Caução pelos Agentes de Execução.

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Procedimento para a elaboração do Regulamento de Substituição dos Agentes de Execução

23/08/2016

Procedimento para a elaboração do Regulamento de Substituição dos Agentes de Execução
Publicitação do início do procedimento com vista à constituição de interessados e apresentação de contributos para regulamentar o processo de Substituição dos Agentes de Execução.

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Aditamento - Folheto Estatístico - Administradores Judiciais

13/07/2016

Aditamento - Folheto Estatístico - Administradores Judiciais
Na sequência da anterior divulgação do Folheto Estatístico – Administradores Judiciais e a pedido da direção da APAJ, aditam-se aos resultados estatísticos referentes a processos de insolvência e processos especiais de revitalização os dados sobre a distribuição de processos aos administradores judiciais no período compreendido entre 2 de dezembro de 2015 (data da disponibilização do sistema informático de nomeação aleatória) e 2 de junho de 2016.

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Folheto Estatístico – Administradores Judiciais

01/07/2016

Folheto Estatístico – Administradores Judiciais
A presente publicação divulga resultados estatísticos referentes a processos de insolvência e processos especiais de revitalização referentes ao período compreendido entre 2 de dezembro de 2015 (data da disponibilização do sistema informático de nomeação aleatória) e 2 de junho de 2016.

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Implementação de medidas de acompanhamento e controlo dos movimentos financeiros

23/06/2016

Implementação de medidas de acompanhamento e controlo dos movimentos financeiros
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça irá proceder à implementação de um conjunto de medidas de acompanhamento e controlo especialmente direcionadas para a correta e célere tramitação dos processos executivos, com especial ênfase na correção dos movimentos financeiros efetuados no âmbito de cada processo.

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Divulgação do texto integral da Deliberação n.º 300/2016, de 09 de junho, do Órgão de Gestão da CAAJ – Aviso n.º 7530-A/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 113 — 15 de junho de 2016

15/06/2016

Divulgação do texto integral da Deliberação n.º 300/2016, de 09 de junho, do Órgão de Gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça – Aviso n.º 7530-A/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 113 — 15 de junho de 2016.

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